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Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a:
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,
A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo.
Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando.
A prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre