Questões de Concurso

A ênfase nas relações sociais e na dimensão formal das organizações constitui o pilar da gestão do comportamento humano.

A máxima “a pessoa certa no lugar certo” é coerente com o modelo de gestão estratégica de pessoas.

A compreensão de que a administração de recursos humanos é responsabilidade de todos os gestores organizacionais constitui o principal marco da gestão do comportamento humano.

A gestão estratégica de pessoas e a gestão por competências pressupõem que as políticas e práticas de recursos humanos devem alinhar-se ao ambiente e ao contexto organizacional.

A abordagem política de recursos humanos fundamenta a gestão do comportamento humano à medida que intenta equilibrar as relações de poder entre funcionários e gestores.

A classificação programática, consubstanciada em programas e atividades, subdivide-se em origem, espécie e subalínea.

O sistema de mensuração do orçamento-programa é estruturado nos níveis forte, mediano e fraco de mensuração e evidenciação.

No orçamento-programa, a locação de recursos visa à aquisição de meios com ênfase nos aspectos contábeis da gestão administrativa governamental.

Os elementos essenciais do orçamento-programa são os objetivos e propósitos almejados, os mecanismos de medidas de desempenho, os programas e seus respectivos custos.

A atividade, elemento do orçamento-programa, tem a função de disponibilizar um bem de capital à sociedade ao final da execução orçamentária.

As unidades orçamentárias poderão propor emendas ao projeto de lei orçamentária que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para a liberação de benefícios e subvenções às empresas públicas.

O projeto de lei orçamentária julgado, ainda que em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público pelo presidente da República deve ser totalmente vetado, não cabendo veto parcial.

A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização integra a Secretaria do Orçamento Federal e tem como atribuição promover ajustes na receita prevista e na despesa fixada.

A proposta da lei orçamentária deve conter mensagem que exponha a situação econômico-financeira do país, projeto de lei do orçamento e tabelas explicativas com as estimativas de receitas e despesas.

O orçamento de investimento das empresas estatais é o principal orçamento que compõe a LOA, dado o grande volume de dotações e empenhos realizados nas corporações em que a União participa com mais de 40% do capital social.

As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Mesmo que haja insuficiência de caixa, não deve constar na LOA autorização para abertura de operações de crédito por antecipação da receita.

As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.

A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

É denominado recolhimento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.

São despesas discricionárias incrementais as despesas correntes derivadas de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios.

O benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a indicação da fonte de custeio total.

O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e que não esteja de acordo com o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo será cancelado depois de transcorrido o processo administrativo contra o gestor da unidade administrativa.

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Os balanços do Banco Central do Brasil devem conter notas explicativas com informações sobre os custos da emissão de papel moeda e da manutenção das reservas cambiais e sobre os índices de inadimplência dos títulos do Tesouro.