2. Questões de Concurso

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A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta pela Administração Direta e Indireta, cada qual com suas particularidades. A Administração Direta, por exemplo, é formada por órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. Diante disso, analise a seguinte situação: um servidor público precisa obter informações sobre a gestão de recursos humanos do município.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece as competências privativas do município, ou seja, aquelas matérias que somente o poder municipal pode legislar e executar. O conhecimento dessas competências é fundamental para a compreensão da autonomia municipal e para a atuação dos agentes públicos.
A Administração Indireta do Município de Porto Velho é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar funções específicas, possuindo autonomia administrativa e financeira. Exemplos dessas entidades incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta pela Administração Direta e Indireta, cada uma com órgãos e entidades específicas. A Administração Direta inclui os órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, como as Secretarias Municipais, que são responsáveis pela execução de políticas públicas em suas respectivas áreas.
O patrimônio do Município de Porto Velho é um conjunto de bens e direitos que pertencem ao ente público e que devem ser geridos em prol da coletividade. A Lei Orgânica do Município detalha quais elementos compõem esse patrimônio, garantindo a sua proteção e utilização adequada.
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