2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos deseja fundar uma nova associação com o objetivo de promover a cultura e a educação em sua comunidade. Eles buscam entender os direitos fundamentais que garantem a liberdade de associação e a participação na vida política do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil.
Um prefeito municipal, em sua gestão, implementou um programa de distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a oposição alega que a distribuição ocorreu de forma direcionada a eleitores de sua base política, violando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A situação levanta questionamentos sobre a legalidade e a impessoalidade das ações administrativas.
Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório e ser aprovado em avaliação de desempenho, busca informações sobre o controle de frequência e a jornada de trabalho em seu órgão. Ele foi informado que o controle é realizado por meio de registro eletrônico de ponto e que a jornada padrão é de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horas em caso de necessidade de serviço. O servidor também questionou sobre a possibilidade de licença para tratar de assuntos particulares.
Um cidadão, após ser aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário, foi nomeado e tomou posse. No entanto, ele já possuía um vínculo empregatício anterior em uma empresa privada e questiona se essa nova nomeação é compatível com seu emprego anterior, considerando a Constituição Federal. Ele também tem dúvidas sobre a natureza jurídica do cargo público que irá ocupar.
A Prefeitura de uma pequena cidade do interior decidiu implementar um novo programa de coleta seletiva de lixo, visando aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. O prefeito, em entrevista coletiva, enfatizou a importância da participação cidadã e da transparência na divulgação dos resultados. Ao orientar os servidores sobre a execução do programa, é fundamental que eles observem os princípios que regem a Administração Pública.
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