2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de Jaguaribe propõe a criação de um novo município, desmembrando parte do território de um município vizinho. A iniciativa busca maior autonomia administrativa e a possibilidade de gerir recursos locais de forma mais direcionada às necessidades da comunidade. A Constituição Federal estabelece os requisitos para a criação de novos municípios, como a consulta popular e a existência de população e recursos suficientes.
Ao realizar o inventário de uma entidade pública, verificou-se que há elementos patrimoniais que não estão sendo contabilizados de forma adequada, comprometendo a precisão do balanço patrimonial. Considerando os princípios, fases e avaliação dos elementos patrimoniais, qual procedimento deve ser adotado para garantir a correta avaliação e registro do inventário?
Na elaboração do balanço patrimonial de uma entidade pública, é necessário classificar os bens, direitos e obrigações de acordo com critérios estabelecidos na legislação contábil. Considerando os fundamentos legais e técnicos de contabilidade pública, qual das alternativas apresenta a classificação correta dos ativos e passivos no balanço?
Durante uma fiscalização, verificou-se que uma prefeitura havia transferido uma obrigação tributária para uma entidade de administração indireta, sem a devida previsão legal. Nesse contexto, considerando a responsabilidade tributária, qual a conduta correta perante a legislação vigente?
Durante uma auditoria em uma prefeitura, foi constatado que o município possui bens móveis adquiridos há cinco anos, cujo valor de aquisição foi registrado na contabilidade. No entanto, foi verificado que esses bens não estão mais em uso e sua avaliação patrimonial não foi atualizada nos registros. Considerando os aspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público, especialmente bens, direitos e obrigações, qual a orientação correta para o procedimento de avaliação desses bens na contabilidade pública?
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