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A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação as novas mudanças desta Lei, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Entre as diferenças da Lei da Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção, evidencia-se que ______.
O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constituição Federal, ou seja, o princípio da:
Assinale a alternativa que apresenta qual princípio da administração pública torna efetivo o estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondolhe a estrita observância a norma legal, norteando sua atuação, de maneira que reprime abusos e autoritarismos, objetivando o atendimento da coletividade.
O poder disciplinar é o poder atribuído a administração pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas, como por exemplo: