Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas e identifique as corretas:

I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

II. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

III. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a mora. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

(__) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

(__) O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

II. É obrigatório aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

III. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal.

III. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Processo Civil. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O pedido deve ser certo.

(__) É Ilícito, porém, formular pedido genérico.

(__) O pedido deve ser indeterminado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: