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Noções de Direito Penal
Em 2022, uma nova lei foi promulgada no Brasil, estabelecendo uma pena mais branda para o crime de lesão corporal leve, reduzindo o tempo máximo de reclusão. Um indivíduo cometeu este crime em 2021, e o processo ainda está em andamento, sem sentença transitada em julgado. Considerando os princípios da aplicação da lei penal, a nova lei pode ser aplicada ao caso?
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Noções de Direito Penal
Um grupo de indivíduos se reuniu em praça pública com a intenção de iniciar uma briga generalizada. Munidos de pedras e pedaços de pau, começaram a agredir indiscriminadamente uns aos outros, causando lesões corporais em diversas pessoas, algumas das quais não faziam parte do grupo inicial. A ação gerou pânico e tumulto na região.
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Noções de Direito Penal
Um adolescente de 15 anos, após ser apreendido em flagrante na posse de uma pequena quantidade de maconha para consumo próprio, é encaminhado à delegacia. No local, o policial responsável pelo procedimento, ao invés de seguir os ritos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decide submeter o jovem a interrogatório sem a presença de seus responsáveis legais e sem a devida notificação do Ministério Público. Além disso, o policial retém o adolescente na delegacia por mais de 24 horas, sem qualquer justificativa legal. Analise as condutas do policial.
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Noções de Direito Penal
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, toma conhecimento de uma nova lei que diminui a pena para a conduta que ele praticou. A lei entrou em vigor após a prática do crime, mas antes da sentença penal transitada em julgado. Diante desse cenário, é correto afirmar que a nova lei, por ser mais benéfica ao réu, deve retroagir para alcançar os fatos anteriores à sua vigência, aplicando-se ao caso concreto.
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Noções de Direito Penal
Um indivíduo, sentindo-se ofendido por comentários feitos por um colega de trabalho em uma rede social, decide registrar um Boletim de Ocorrência. Os comentários, que foram feitos em um grupo fechado de amigos e não publicamente, continham afirmações depreciativas sobre a capacidade profissional do indivíduo, mas não chegavam a imputar fatos ofensivos à sua honra objetiva.