2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os direitos humanos, por sua natureza intrínseca e fundamento na dignidade da pessoa humana, são considerados absolutos e, portanto, não podem ser objeto de restrições ou limitações em nenhuma circunstância, nem mesmo em situações de conflito ou emergência nacional.
A Lei nº 14.133/2021, ao tratar das normas gerais de licitação e contratação, estabelece que sua aplicação abrange apenas a administração pública direta, excluindo autarquias, fundações públicas e os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário quando no desempenho de suas funções administrativas.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a administração pública, ao realizar licitações e contratos que envolvam recursos provenientes de empréstimos ou doações de agências oficiais de cooperação estrangeira, pode admitir a incidência de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República, mesmo que estes estabeleçam condições que conflitem com os princípios constitucionais em vigor no Brasil.
O rio São Francisco, ao percorrer o limite sul do estado de Alagoas, serve como divisa natural entre Alagoas e Sergipe, apresentando em seu trajeto alagoano predominantemente o clima semiárido e a vegetação de caatinga, exceto próximo à sua foz, onde se manifestam o clima tropical úmido e ecossistemas de manguezal.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de organização da atenção primária à saúde no Brasil, fundamentado em princípios como integralidade, universalidade e equidade. Em um município do interior do Rio Grande do Sul, a equipe de saúde da família de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está planejando suas ações para o próximo trimestre. A enfermeira da equipe levanta a necessidade de fortalecer o vínculo com a comunidade e de desenvolver ações de promoção da saúde focadas nas doenças crônicas não transmissíveis, que têm alta prevalência na área de abrangência.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo