Filtrar


Questões por página:
Um servidor público recém-contratado em uma repartição municipal foi encarregado de organizar os arquivos digitais e físicos da seção. Durante o processo, ele se deparou com diversos dispositivos de armazenamento, como pendrives, HDs externos e cartões de memória. Para garantir a correta manipulação e compreensão desses itens, é fundamental que ele entenda a terminologia técnica associada.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, concursado há 5 anos, necessita se afastar temporariamente do serviço para acompanhar um familiar doente em tratamento em outra cidade. A legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores estabelece normas específicas para licenças. Assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade de licença para tratamento de assuntos particulares para este servidor.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, após 15 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa se basear no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.
Uma criança de 10 anos, residente em Cachoeira do Sul, foi vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis legais, resultando em condições precárias de saúde e higiene. Diante dessa situação, o Conselho Tutelar, ao ser acionado, deve tomar as medidas cabíveis para garantir os direitos da criança. Qual medida o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê para casos de suspeita ou confirmação de negligência?
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei em Cachoeira do Sul, foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional equivalente a um roubo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o procedimento a ser seguido e as medidas aplicáveis a adolescentes que cometem tais atos. Qual a principal diferença entre a responsabilização de um adulto e a de um adolescente pela prática de condutas tipificadas como crime?