2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Poder Legislativo do Município de Assunção (PB) está em processo de elaboração de uma nova lei que regulamentará o uso de espaços públicos para eventos. Ao discutir a autonomia municipal, os vereadores debatem até onde podem legislar sobre assuntos de interesse local sem ferir a Constituição Federal e a Lei Orgânica.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Assunção (PB) foi surpreendido com a notícia de que seu cargo é de provimento em comissão. Ele questiona qual a diferença fundamental entre seu cargo e um cargo de provimento efetivo, especialmente no que diz respeito à forma de ingresso e à estabilidade.
João é um servidor público efetivo do município de Assunção (PB) e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Após cumprir o estágio probatório, ele busca entender quais são seus direitos e deveres, bem como as garantias que o regime estatutário lhe confere. Considerando a Lei nº 147/2005, que rege os servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do regime estatutário.
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece as bases da organização político-administrativa local. Um cidadão interessado em participar da gestão pública questiona sobre a autonomia do município e suas competências. Diante disso, é correto afirmar que o município de Assunção, como ente federativo, possui autonomia em suas dimensões política, administrativa, financeira e legislativa, o que lhe permite legislar sobre assuntos de interesse local.
Um servidor público municipal de Assunção (PB), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo. Ele deseja compreender os prazos e procedimentos para adquirir a estabilidade no serviço público, conforme a legislação municipal que rege seus direitos e deveres.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo