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Concurso:
CREF - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de
estabelecimentos despersonificados.
Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.
Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em determinada situação administrativa, um órgão
público promoveu o tratamento de dados pessoais de
cidadãos sem a obtenção de consentimento expresso
dos titulares, com a finalidade específica de viabilizar a
execução de política pública formalmente instituída por
lei. Após questionamentos internos e externos acerca da
conformidade da medida com o regime de proteção de
dados pessoais, a conduta foi submetida à análise
jurídica, considerando os limites da atuação estatal e as
hipóteses legais de tratamento de dados pelo poder
público. Diante desse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
