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De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de 5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de Preservação Permanente (APP) é
De acordo com o Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014, do Estado de Mato Grosso do Sul, que estabelece as normas para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos princípios do regime de outorga de direito de uso dos recursos hídricos?
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015, estabelece diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul. Considerando as diretrizes contidas na resolução, assinale a alternativa que melhor descreve uma das diretrizes principais para a execução do licenciamento ambiental.
Uma equipe de vigilância sanitária coletou amostras de água de um rio para realizar análise microbiológica com o objetivo de verificar a presença de coliformes totais e Escherichia coli, utilizando o método de substrato cromogênico-fluorogênico. Após o período de incubação de 24 horas a 35 °C, o frasco coletado apresentou coloração amarelada. No entanto, ao ser observado sob luz ultravioleta de 365 nm, não houve fluorescência azul. Com base nos resultados obtidos, qual é a interpretação correta para essa amostra de água?
Os laboratórios de microbiologia são classificados em níveis de biossegurança conforme o risco dos agentes biológicos manipulados, as medidas de contenção adotadas e o potencial de transmissão. Um laboratório que realiza análises microbiológicas de amostras de água para a detecção de coliformes totais, Escherichia coli, bactérias entéricas patogênicas de baixa virulência, vírus entéricos sem transmissão aérea significativa (como adenovírus e rotavírus) e protozoários patogênicos não altamente virulentos (como Giardia e Cryptosporidium) deve ser classificado em qual nível de biossegurança, de acordo com a RDC nº 786/2023 da Anvisa?