Questões de Concurso

Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre público, nas proximidades da área central. O Poder Público Municipal tem buscado uma solução que possibilite a regularização fundiária, sem remoções, mas de modo que a concessão de posses não propicie a especulação imobiliária, evitando, por exemplo, a venda dos lotes pelos moradores da ocupação, para fins que não sejam o da moradia social.
A solução encontrada para esse caso foi a instituição, via contrato, do Direito de Superfície, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, visto que ele garante ao Poder Público Municipal

Uma determinada empresa precisa adequar seu mobiliário dos postos de trabalho em teleatendimento/telemarketing para trabalho manual sentado, considerando a aplicação da NR 17.

De modo a proporcionar o máximo conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente, a bancada com material de consulta deve ter de profundidade, a partir de sua borda frontal, e de largura, respectivamente, em cm, no mínimo,

Um arquiteto foi contratado para elaborar um projeto de um espaço comercial com demanda constante por iluminação uniforme e estável ao longo do dia, tendo, como princípio, o aproveitamento das contribuições da iluminação natural para a eficiência energética e o conforto térmico na edificação. A principal solução adotada por ele consistiu em sistema de iluminação natural tubular que utilizasse refletores internos para direcionar a luz solar captada no telhado até o interior do edifício, iluminando os espaços com pouca ou nenhuma abertura para o exterior. Além de economizar energia elétrica ao maximizar a luz natural em áreas internas, consegue minimizar o ganho de calor, pois a maior parte da radiação infravermelha é filtrada antes que a luz atinja os ambientes internos.

Nesse caso, conclui-se que o arquiteto aplicou, em seu projeto, o sistema de

Uma multinacional pretende instalar um empreendimento em área fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, cujas atividades serão desenvolvidas conjuntamente nos dois países e utilizando recursos ambientais com potencial poluidor capaz de causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental para a instalação desse empreendimento, conforme a Lei no 6.938/1981 e a Resolução Conama no 237/1997, deverá ser solicitado ao

A NR 17 estabelece que deve ser realizada a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nessa NR.

Ao tratar da avaliação das situações de trabalho, a referida NR 17 estabelece, dentre as medidas de prevenção, que as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores devem ser