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A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo, a saber:
O documento basilar da Política Nacional de Assistência Social propõe que a construção da política pública de assistência social tem de levar em conta as seguintes três vertentes de proteção social:
De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):
Pode participar do CNLGBTQIA+, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto, um representante da seguinte instituição:
O acesso dos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública ao ensino superior nas instituições públicas se dá por meio de
