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Um servidor público municipal de Matinhos (PR) é investigado por, supostamente, ter utilizado recursos públicos para benefício próprio, desviando verbas destinadas à manutenção de escolas. A conduta, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.
Um servidor público municipal de Matinhos (PR), ao ser questionado sobre a atuação do Estado na garantia dos direitos sociais, argumenta que a República Federativa do Brasil, em sua essência, é organizada de forma a assegurar o bem-estar de todos os cidadãos. Ele cita a importância da estrutura e dos objetivos que norteiam a nação.
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, se depara com um cidadão tentando pichar um muro de prédio público. Diante da situação, o servidor precisa agir para proteger o patrimônio. Considerando os princípios que regem a atuação de agentes de segurança pública e a proteção do patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas de conduta e infrações para a circulação de veículos e pedestres nas vias terrestres do país. Um motorista, desrespeitando as regras de trânsito, avança o sinal vermelho e quase atinge um pedestre que atravessava na faixa. A conduta do motorista configura uma infração de trânsito com consequências legais.
A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em sua Constituição Federal, é organizada sob a forma de um Estado Federal, o que implica em uma estrutura de poder descentralizada e autônoma para seus entes federativos. Essa organização garante a diversidade e a autonomia regionais, mas também impõe limites à separação e à soberania de cada unidade.