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No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em que haverá suspensão da participação da contratada em licitações e impedimento para contratar com a administração.
No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir.
Nas soluções de TIC compostas apenas por fornecimento de bens, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, é indispensável a realização de reunião inicial registrada em ata, por integrar o início da execução contratual.
No que tange à cibersegurança, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais em organizações públicas, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação íntegra, sendo a integridade definida como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
No que tange à cibersegurança, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais em organizações públicas, julgue o item seguinte.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador tanto o bloqueio quanto a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a referida lei.
No que tange à cibersegurança, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais em organizações públicas, julgue o item seguinte.
Na função proteger (PR) do Cybersecurity Framework (CSF) do NIST, são utilizadas salvaguardas para gerenciar os riscos de segurança cibernética da organização, incluindo-se o gerenciamento de identidade, autenticação e controle de acesso a informações físicas e ativos lógicos, assim como ações relacionadas às identidades e credenciais dos usuários.