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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo entendimento sumulado pelo TST,o jus postulandi das partes, estabelecido no art 791 da CLT, limita-se.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o crime de: