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Questões por página:
Assinale a alternativa incorreta, observados os termos do Código Civil:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
Assinale a alternativa incorreta, dentre os princípios constitucionais relativos ao Poder Judiciário, concernentes à lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura:
Assinale a alternativa incorreta, dentre o que é constitucionalmente vedado aos Juízes: