2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
Segundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender, em juízo, os direitos e interesses
Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STF
De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
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