2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do interior baiano emitiu um ato administrativo para a desapropriação de um terreno destinado à construção de uma nova unidade de saúde. No entanto, durante a análise do processo, verificou-se que a motivação apresentada pela administração pública para a desapropriação não condizia com a realidade fática ou jurídica que justificaria tal medida, levantando dúvidas sobre a legalidade e a conveniência do ato.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licenciamento ambiental, depara-se com a necessidade de verificar se a decisão proferida pela autoridade competente atende a todos os requisitos legais para sua validade e eficácia. A análise recai sobre a conformidade do ato com a legislação vigente, a existência de todos os seus elementos essenciais e a ausência de vícios que possam comprometer sua produção ou manutenção no ordenamento jurídico.
Um analista financeiro de um órgão público está analisando a natureza dos eventos contábeis para fins de relatório. Ele se depara com a classificação de fatos que alteram ou não o patrimônio líquido. De acordo com a teoria contábil, os fatos contábeis são classificados em modificativos, permutativos e mistos. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um fato permutativo.
A prefeitura de Conceição do Almeida (BA) está em processo de atualização de suas práticas contábeis para aderir às normas mais recentes. A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (CPC 00 R2), vigente desde 1º de janeiro de 2020, revogou a versão anterior (CPC 00 R1). Um servidor público, ao analisar a documentação, precisa entender as diferenças e a aplicabilidade dessas estruturas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica ou mudança introduzida pela versão R2 em relação à R1?
A Estrutura Conceitual da Contabilidade, representada no Brasil pelo CPC 00 (R2), é fundamental para a compreensão e aplicação das normas contábeis. Ela estabelece os conceitos que servem de alicerce para a elaboração dos relatórios financeiros. Um dos aspectos cruciais abordados é a distinção entre o reconhecimento e o desreconhecimento de elementos patrimoniais. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente um evento de desreconhecimento de um ativo.
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