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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
Considere uma situação hipotética na qual o Estado de São Paulo recolha R$ 5.000.000,00 por mês ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para financiar o regime previdenciário de seus servidores. Conforme dispõe a Lei no 4.320/1964, o registro orçamentário realizado pelo RPPS deve ser classificado como
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
Suponha que o Estado de São Paulo conceda uma subvenção social de R$ 2.000.000,00 a uma Santa Casa para auxiliar no atendimento gratuito à população. Os recursos são utilizados para pagamento de médicos e enfermeiros, compra de medicamentos e despesas de funcionamento do hospital.
À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como
À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como
A Alfa Ltda. pretende participar de procedimento licitatório promovido por ente da Administração Pública. Ao requerer certidão perante a Fazenda Pública competente, verificou-se a existência de crédito tributário regularmente constituído, cuja exigibilidade estava suspensa em razão de depósito integral do montante discutido judicialmente.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a
A Beta S/A teve sua falência decretada após acumular expressivos débitos tributários perante a União, o Estado e o Município, além de obrigações trabalhistas, créditos decorrentes de acidente de trabalho, créditos extraconcursais e garantia real em favor de instituição financeira. Durante o processo falimentar, surgiu discussão acerca da ordem de preferência para satisfação dos créditos.
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
Durante procedimento de fiscalização, a autoridade tributária estadual verificou que a Comercial Beta Ltda., contribuinte do ICMS, declarou regularmente suas operações, porém recolheu valor inferior ao efetivamente devido em determinado período de apuração. Constatada a diferença, foi constituído o crédito tributário correspondente, acrescido da penalidade cabível. Em situação diversa, determinado Município encaminhou aos proprietários de imóveis urbanos os carnês de IPTU referentes ao exercício financeiro, contendo a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota e o valor do tributo.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) acerca das modalidades de lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) acerca das modalidades de lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
