2. Questões de Concurso

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O Município de Ponta Grossa (PR), assim como os Estados e o Distrito Federal, integra a estrutura federativa brasileira, possuindo autonomia política, administrativa e financeira. No entanto, a Constituição Federal estabelece limites claros para essa autonomia, especialmente em relação às relações entre as diferentes esferas de governo e à soberania nacional, definindo competências e responsabilidades.
Um servidor público concursado, após cinco anos de efetivo exercício em um município do Paraná, comete uma infração disciplinar leve. A administração pública precisa aplicar a sanção adequada, respeitando os direitos e garantias do servidor, conforme estabelecido na Constituição Federal. É essencial que o processo administrativo observe os preceitos legais que regem a conduta e a responsabilidade dos agentes públicos.
Um fiscal de posturas de Ponta Grossa (PR) recebeu uma denúncia sobre uma obra em andamento que estaria infringindo as normas de zoneamento e construção do município. Ao se dirigir ao local, o fiscal constatou que a construção realmente desrespeitava as limitações de altura estabelecidas. Ele precisa decidir qual medida tomar, considerando a possibilidade de conceder um prazo para regularização ou de determinar a paralisação imediata da obra, avaliando a gravidade da infração e o interesse público.
Um pecuarista na região de Silveira Martins (RS) observou um animal em seu rebanho bovino apresentando febre alta, tremores musculares, dificuldade respiratória e lesões cutâneas necróticas com edema. O animal evoluiu rapidamente para o óbito. Diante da suspeita de uma doença infecciosa grave e de alta letalidade, o veterinário responsável precisa orientar sobre o diagnóstico diferencial e as medidas de biosseguridade.
Um médico veterinário em Silveira Martins (RS) foi consultado por um produtor rural sobre a melhor forma de garantir o bem-estar de seus animais de produção. O produtor busca otimizar a saúde e a produtividade do rebanho, ao mesmo tempo em que atende às crescentes exigências éticas e de mercado. O profissional precisa orientar sobre os pilares fundamentais que definem o bem-estar animal.
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