2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Santos (SP) deseja obter informações sobre os gastos públicos do último trimestre, mas encontra dificuldades no portal da prefeitura. Ele sabe que a legislação garante o acesso a esses dados, mas precisa entender como proceder. Considerando os princípios da transparência e o direito de acesso à informação, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do órgão público.
A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece as diretrizes para a organização administrativa e as competências dos órgãos públicos. Um novo projeto de lei municipal propõe a criação de uma secretaria dedicada exclusivamente à gestão ambiental, com atribuições claras e recursos definidos. A proposta visa aprimorar a eficiência na administração pública.
Um cidadão procura o atendimento de uma unidade de saúde municipal com uma solicitação específica sobre o agendamento de uma consulta. A servidora que o atende demonstra paciência e clareza ao explicar os procedimentos e as opções disponíveis, mesmo diante da ansiedade do munícipe. Essa abordagem visa garantir uma experiência positiva e resolutiva.
Um munícipe de Santos protocolou um pedido de informação sobre a aplicação de verbas em obras de infraestrutura na sua região. Ele aguarda a resposta do órgão público, ciente de que tem o direito de ser informado sobre a gestão dos recursos públicos. A legislação garante que o cidadão possa exercer esse direito de forma efetiva.
Em uma repartição pública municipal, um servidor é constantemente elogiado por sua postura ética e pela forma como lida com as informações sigilosas dos cidadãos. Ele sempre assegura que os dados pessoais sob sua responsabilidade sejam tratados com o máximo cuidado, evitando vazamentos e acessos indevidos. A atuação deste servidor reflete a importância da proteção de dados no serviço público.
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