2. Questões de Concurso

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Um promotor de justiça analisa um caso em que um indivíduo, sem antecedentes criminais, subtraiu uma pequena quantia em dinheiro de um caixa eletrônico utilizando um cartão de crédito clonado. O valor subtraído foi irrisório, e o agente agiu impulsionado por grave situação de necessidade financeira, não havendo violência ou grave ameaça à pessoa.
Um novo projeto de lei municipal em Campina Grande (PB) propõe a criação de uma taxa para a utilização de praças públicas para eventos comerciais. A proposta visa arrecadar fundos para a manutenção desses espaços. Um vereador levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, argumentando que o acesso a esses locais é um direito de todos. Diante desse cenário, analise a natureza da norma que garante o acesso a bens públicos e sua aplicabilidade.
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) foi acionada para defender judicialmente um ato normativo estadual que estabelece novas regras para a exploração de recursos hídricos em áreas de seca. A norma visa garantir o uso sustentável da água, mas enfrenta críticas de setores que alegam restrições excessivas à atividade econômica. Assinale a alternativa que descreve a atuação da PGE-PB na defesa de normas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Em uma comunidade ribeirinha no interior da Paraíba, a construção de uma barragem hidrelétrica gerou controvérsias devido ao impacto ambiental e à possível desapropriação de terras de famílias tradicionais. Os moradores alegam que a obra compromete seu modo de vida, sua cultura e o direito à moradia digna. A situação expõe a tensão entre o direito ao desenvolvimento e os direitos individuais e coletivos das populações afetadas.
Um cidadão paraibano, proprietário de um pequeno sítio na zona rural, teve seu acesso à água limitado por uma decisão administrativa que priorizou o abastecimento de uma grande indústria local durante um período de escassez hídrica. Ele alega que seu direito à vida e à dignidade humana, que dependem do acesso à água, foram violados. A situação envolve um conflito entre direitos fundamentais. Analise como o Direito Constitucional aborda tais conflitos.
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