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A Lei Orgânica do Município de Serrinha detalha os bens que compõem o patrimônio municipal, reconhecendo a importância desses recursos para a coletividade. Além dos bens materiais, outros elementos são considerados de valor para a comunidade local.
O Município de Serrinha, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, possui autonomia para gerir seus assuntos. Essa autonomia se manifesta em diversas esferas, garantindo a capacidade do ente municipal de se autogovernar dentro dos limites impostos pela legislação maior.
A Câmara Municipal de Serrinha, órgão do Poder Legislativo, é composta por Vereadores eleitos para um mandato de quatro anos. As deliberações internas da Câmara seguem regras específicas de votação para garantir a legitimidade dos atos.
Um usuário está navegando na internet utilizando o Google Chrome em seu computador pessoal. Ele deseja garantir que seu histórico de navegação e os sites visitados não fiquem registrados para outras pessoas que possam usar o mesmo computador. Considerando as funcionalidades de privacidade oferecidas pelos navegadores modernos, qual das opções abaixo representa a ferramenta mais adequada para essa finalidade?
Um policial civil, durante uma abordagem, constrange um suspeito, que já estava detido e algemado em uma viatura, a confessar um crime, utilizando ameaças verbais e empurrões. A conduta do policial pode configurar abuso de autoridade.
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