2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao lidar com denúncias de irregularidades em licitações, deve pautar sua conduta em princípios éticos e legais que regem a função pública. A imparcialidade e a legalidade são pilares essenciais para garantir a lisura dos processos administrativos e a confiança da sociedade nas instituições.
Um adolescente de 17 anos, após cometer um furto em um estabelecimento comercial, é apreendido em flagrante. Ao ser encaminhado à delegacia, é informado de que, por ser menor de 18 anos, não responderá criminalmente da mesma forma que um adulto. No entanto, ele ainda pode ser submetido a sanções específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, um agente público constatou a venda de produtos proibidos para crianças e adolescentes, como bebidas alcoólicas e cigarros. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as infrações administrativas passíveis de serem aplicadas nesses casos, além das sanções criminais cabíveis?
Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação de maus-tratos contra uma criança em sua comunidade, sabe que deve agir prontamente para garantir a proteção da vítima. Considerando as disposições legais que regem a matéria, é dever do servidor, ao suspeitar ou confirmar tal ocorrência, notificar imediatamente o órgão competente para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Um pesquisador de saúde pública está analisando dados sobre a mortalidade em uma capital brasileira para identificar tendências e planejar ações de saúde. Ele necessita acessar informações detalhadas sobre os óbitos ocorridos, incluindo as causas básicas. Para tal, ele deve utilizar um sistema específico do Ministério da Saúde que unifica dados de mortalidade e permite análises epidemiológicas. Qual sistema é este?
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