2. Questões de Concurso

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No Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a relação entre diretrizes, objetivos, metas e estratégias foi detalhada para orientar a política educacional. Entender a conceituação de cada um desses elementos é fundamental para a sua correta aplicação e monitoramento.
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, em seu objetivo sete, aborda a importância crescente das tecnologias digitais no processo educacional. Essa diretriz busca integrar o uso crítico e reflexivo das ferramentas digitais ao exercício da cidadania.
A Lei Orgânica do Município de Belo Campo (BA) dedica um capítulo à Administração Pública Municipal, estabelecendo os princípios que devem nortear a atuação dos órgãos e agentes públicos. Dentre os princípios expressamente mencionados, destaca-se a publicidade dos atos administrativos. A respeito da publicidade, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta de sua aplicação no âmbito municipal.
A Lei Orgânica do Município de Belo Campo (BA) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização do Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores, órgão representativo do povo belocampense, possui competências exclusivas e comuns. Ao analisar as atribuições do Poder Legislativo, qual das seguintes competências é privativa da Câmara Municipal?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Belo Campo (BA) prevê diferentes tipos de vacância do cargo público, como exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria e falecimento. Um servidor público municipal foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro ente federativo e tomou posse. Diante dessa situação, qual será o efeito imediato no cargo que ele ocupava no Município de Belo Campo?
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