2. Questões de Concurso

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O município de Vila Esperança, em seu planejamento de desenvolvimento urbano, identificou a necessidade de regulamentar a exploração de serviços de radiodifusão em seu território. Diante da divisão de competências estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão é primariamente da União, a qual pode, em alguns casos, autorizar a exploração por iniciativa privada.
Um servidor público recém-admitido no município de Rio Claro (SP) está com dúvidas sobre a correta aplicação da Lei Federal n.º 4.320/1964, especialmente no que tange à classificação das despesas. Ele questiona se os gastos com pessoal, como salários e encargos sociais, devem ser registrados como despesas de capital ou despesas correntes.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma lei municipal que restringe indevidamente sua liberdade de expressão em espaços públicos, busca informações sobre seus direitos fundamentais. Ele deseja saber se a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e quais são os limites para essa garantia.
O Secretário de Planejamento de um município do interior de São Paulo precisa elaborar a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro. Ele tem dúvidas sobre como proceder em relação à inclusão de despesas que não foram previstas inicialmente, mas que se tornaram necessárias ao longo do ano, como, por exemplo, a criação de um novo programa de saúde pública.
Um estudante de matemática está revisando as propriedades dos números racionais. Ele se depara com a fração 3/4 e precisa somá-la com 1/4. Qual é o resultado dessa operação?
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