2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de condomínio, o síndico, que também é servidor público concursado, discute com os moradores sobre a aplicação de uma multa por barulho excessivo em horário de descanso. Ele explica que, embora a convenção do condomínio permita a multa, a conveniência e a oportunidade de aplicá-la naquele exato momento, considerando as circunstâncias específicas, são avaliadas por ele. Essa avaliação, baseada em critérios de conveniência e oportunidade, reflete qual dos poderes administrativos?
A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos. Essa autonomia implica que não há uma relação de subordinação entre eles, cada um possuindo suas próprias competências e organização. No contexto dos poderes administrativos, essa característica de independência e ausência de subordinação entre os entes federativos se relaciona diretamente com a impossibilidade de aplicação de qual poder?
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de licença para construção, se depara com uma situação em que a lei estabelece expressamente todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos, não deixando margens para interpretação ou escolha por parte do agente público. Diante dessa prerrogativa, qual poder administrativo está sendo exercido pelo servidor ao aplicar a norma estritamente como definida em lei?
A localização geográfica de Teotônio Vilela, em Alagoas, e suas características ambientais, como relevo, clima e vegetação, são determinantes para as atividades econômicas e a qualidade de vida de seus habitantes. A interação entre o homem e o meio ambiente é um fator constante.
A história de Teotônio Vilela é marcada por eventos que definiram seu desenvolvimento e sua identidade cultural. A emancipação política e a evolução social e cultural são aspectos centrais para a compreensão do município.
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