2. Questões de Concurso

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No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Inhapim, a readaptação é um instituto que visa garantir a continuidade do vínculo funcional em situações específicas. Qual a principal característica da readaptação de um servidor?
Um servidor público municipal de Inhapim, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou a licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no estatuto da categoria. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar os requisitos legais para a concessão. Considerando a legislação municipal aplicável aos servidores, qual o prazo máximo de duração dessa licença?
A Lei Orgânica do Município de Inhapim dispõe sobre a organização do Poder Legislativo. Qual órgão é o responsável pela função de fiscalizar os atos do Poder Executivo e elaborar o orçamento municipal, de acordo com a legislação orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Inhapim estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura do Poder Executivo Municipal, quem detém a chefia desse poder e a responsabilidade pela sua representação?
Um servidor público de Inhapim foi nomeado para um cargo em comissão. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a principal característica que diferencia o provimento de cargo em comissão em relação ao cargo efetivo?
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