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Concurso:
MP
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Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, delineia os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um profissional de saúde recém-contratado pela prefeitura de Araguaína (TO) para atuar na atenção primária, questiona qual a real abrangência do dever do Estado na garantia da saúde, especialmente no que tange à participação da sociedade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe sobre os critérios de rateio dos recursos de transferências voluntárias da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Em uma reunião do conselho municipal de saúde de Araguaína (TO), surgiu a discussão sobre como esses recursos são repassados e quais critérios devem ser observados para garantir a aplicação correta e equitativa na saúde pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Diante desse preceito fundamental, um gestor municipal de saúde em Araguaína (TO) busca implementar ações que efetivamente concretizem esse direito em sua localidade, considerando as diretrizes nacionais.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um paciente apresenta comportamentos de risco acentuados, impulsividade e dificuldade em manter relacionamentos estáveis, com um padrão de exploração interpessoal. O diagnóstico diferencial é crucial para o planejamento do tratamento. Qual das seguintes apresentações clínicas é mais característica de uma estrutura perversa, conforme a psicopatologia estrutural?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A gestão de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Araguaína (TO) busca implementar novas diretrizes para o cuidado em saúde mental, alinhadas com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe discute a importância da desinstitucionalização e da reinserção social dos usuários. Qual das seguintes ações representa uma estratégia alinhada às propostas para a saúde mental no SUS?
