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Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor João, responsável pela distribuição de tarefas em um setor administrativo, tem grande amizade com uma colega de trabalho. Em determinado dia, ao receber uma demanda urgente e complexa, ele decide atribuir a tarefa a outro servidor, menos experiente, para evitar que sua amiga tenha sobrecarga de trabalho.
Considerando os princípios éticos que regem a Administração Pública, especialmente o da imparcialidade, avalie a conduta de João:
Considerando os princípios éticos que regem a Administração Pública, especialmente o da imparcialidade, avalie a conduta de João:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato de improbidade administrativa ocorre quando o agente público pratica conduta dolosa que causa prejuízo ao erário, gera enriquecimento ilícito ou viola princípios da administração pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). Com base nessa informação, analise as assertivas a seguir:
I.A aprovação na Câmara encerra o processo legislativo, e a nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor imediatamente após a publicação do resultado.
II.O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para que as novas faixas de isenção passem a valer.
III.A ampliação da isenção beneficia diretamente quem ganha até R$ 5 mil, mas também traz reflexos positivos para rendas um pouco acima desse valor, até cerca de R$ 7.350.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
I.A aprovação na Câmara encerra o processo legislativo, e a nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor imediatamente após a publicação do resultado.
II.O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para que as novas faixas de isenção passem a valer.
III.A ampliação da isenção beneficia diretamente quem ganha até R$ 5 mil, mas também traz reflexos positivos para rendas um pouco acima desse valor, até cerca de R$ 7.350.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
Sobre os aspetos geográficos do estado do Espírito Santo, analise as assertivas a seguir:
I.O território do Espírito Santo é dividido em 78 municípios, distribuídos em diferentes microrregiões com características econômicas e geográficas distintas.
II.A economia capixaba é fortemente dependente da mineração e da produção de petróleo, além da exportação de minério de ferro, café e celulose.
III.O relevo capixaba é predominantemente plano, com ausência de áreas montanhosas, o que favorece a expansão urbana e agrícola em todo o território.
Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:
I.O território do Espírito Santo é dividido em 78 municípios, distribuídos em diferentes microrregiões com características econômicas e geográficas distintas.
II.A economia capixaba é fortemente dependente da mineração e da produção de petróleo, além da exportação de minério de ferro, café e celulose.
III.O relevo capixaba é predominantemente plano, com ausência de áreas montanhosas, o que favorece a expansão urbana e agrícola em todo o território.
Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nas informações sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Senado, analise as afirmações a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)O projeto aprovado pelo Senado regulamenta o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos que substituirão o atual sistema de DUA e DPVAT.
(__)O IBS será um tributo de competência exclusiva da União, cabendo ao governo federal sua arrecadação e distribuição entre os estados.
(__)O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública responsável pela arrecadação e distribuição do imposto entre estados e municípios.
(__)O texto final aprovado manteve a proposta inicial da CCJ, que previa o uso de dados de 2012 a 2021 para calcular a alíquota de referência do IBS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O projeto aprovado pelo Senado regulamenta o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos que substituirão o atual sistema de DUA e DPVAT.
(__)O IBS será um tributo de competência exclusiva da União, cabendo ao governo federal sua arrecadação e distribuição entre os estados.
(__)O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública responsável pela arrecadação e distribuição do imposto entre estados e municípios.
(__)O texto final aprovado manteve a proposta inicial da CCJ, que previa o uso de dados de 2012 a 2021 para calcular a alíquota de referência do IBS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: