2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAB, assinale a alternativa incorreta.
A emancipação de Itaitinga ocorreu após intenso movimento popular e articulações políticas na década de 1980, culminando na aprovação de uma lei estadual. Essa emancipação foi oficializada em 1992, permitindo ao município autonomia administrativa. Qual foi o principal motivo que impulsionou esse movimento emancipacionista?
Itaitinga está situada na Região Metropolitana de Fortaleza e faz divisa com diversos municípios. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um município vizinho de Itaitinga?
A administração municipal de Itaitinga, conforme estabelecido na sua Lei Orgânica, possui competências específicas que garantem autonomia na gestão local. Entre as competências do município, está a capacidade de criar e organizar sua estrutura administrativa. Qual das seguintes opções é uma competência tributária do município?
A Lei Orgânica Municipal de Itaitinga foi promulgada após um processo que exige votação em dois turnos na Câmara Municipal, com maioria qualificada. Essa lei é considerada um documento fundamental, pois regula a organização político-administrativa do município. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 fundamenta a importância da Lei Orgânica Municipal?
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