2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ser condenado por um crime, busca ocultar os bens adquiridos com os proventos da atividade ilícita, a fim de evitar a apreensão e o confisco. Ele decide transferir a propriedade desses bens para um parente próximo, mediante um negócio simulado, com o intuito de disfarçar a real origem e titularidade dos valores. Tal manobra visa impedir que as autoridades identifiquem o proveito do crime.
Um cidadão de Palmeira das Missões (RS) busca informações sobre a legislação que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas recentes que formalizaram e definiram melhor as carreiras desses profissionais, incluindo aspectos como carga horária e formação exigida.
Uma mulher relata à polícia ter sido vítima de agressões verbais e psicológicas constantes por parte de seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento amoroso por dois anos. As agressões ocorreram após o término do relacionamento e visavam intimidá-la e controlá-la. Diante da situação, a vítima busca orientação sobre as medidas legais cabíveis para sua proteção.
Em uma cidade do interior, um servidor público municipal é encarregado de orientar a população sobre os direitos e deveres relacionados à segurança e bem-estar das mulheres. Ele precisa explicar as diretrizes estabelecidas pela política pública para coibir a violência doméstica e familiar, conforme a legislação vigente. O servidor deve enfatizar a importância da articulação entre diferentes órgãos e a sociedade.
A Resolução CNE/CEB nº 7/2010, ao tratar da educação de jovens e adultos, estabelece que esta modalidade de ensino deve ser organizada de forma a atender às características e às necessidades de aprendizagem dos educandos, garantindo a articulação com o mundo do trabalho e a formação para o exercício da cidadania.
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