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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para assegurar e promover a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência. Um servidor público municipal, ao redigir um comunicado oficial, deve utilizar a terminologia correta para se referir a esses cidadãos, evitando termos que possam ser considerados pejorativos ou desatualizados.
A Administração Pública, em suas diversas esferas e poderes, deve, em regra, realizar licitações para a contratação de bens e serviços, visando à seleção da proposta mais vantajosa e à observância dos princípios legais. A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, possui um escopo de aplicação que abrange diferentes entidades e órgãos.
A Central de Material e Esterilização (CME) de um hospital público desempenha um papel crucial na prevenção de infecções, garantindo que os materiais e equipamentos utilizados nos procedimentos sejam seguros. Um técnico de enfermagem, recém-admitido, tem dúvidas sobre os métodos de esterilização. Ele questiona qual método seria o mais indicado para instrumentos cirúrgicos delicados e termossensíveis. Diante dessa situação, qual alternativa descreve corretamente um método de esterilização adequado para esses materiais?
Um paciente internado no Hospital Odilon Behrens apresenta quadro clínico que requer cuidados intensivos, necessitando de acompanhamento contínuo e intervenções rápidas. A equipe de enfermagem precisa garantir que os procedimentos realizados minimizem o risco de infecções associadas aos cuidados de saúde. Nesse contexto, quais ações são fundamentais para a prevenção e controle de infecções hospitalares?
O Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pela Lei nº 8.080/1990, estabelece princípios e diretrizes para a organização da saúde no Brasil. Uma gestante em uma comunidade ribeirinha remota, que nunca teve acesso a serviços de saúde formais, busca atendimento. Considerando os princípios do SUS, qual nível de atenção à saúde seria o mais adequado para o primeiro contato e acompanhamento dessa paciente, visando garantir a integralidade do cuidado?