Questões de Concurso

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

(a)

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

(b)

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

(c)

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

(d)

A graça está prevista no referido código.

(e)

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

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2021

Banca:

NUCEPE

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Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

(b)

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

(c)

O erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.

(d)

O Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.

(e)

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

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Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A exclusão das forças armadas e a multa são penas acessórias.

(b)

A pena de multa está inclusa no rol das penas principais.

(c)

A suspensão dos direitos políticos é um efeito da condenação.

(d)

A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

(e)

O livramento condicional tem a natureza de incidente de execução.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

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2021

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NUCEPE

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Disciplina: Direito Penal Militar

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“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar” configura o crime de

(a)

Omissão de lealdade militar.

(b)

Conspiração.

(c)

Organização de grupo para a prática de violência.

(d)

Motim.

(e)

Revolta.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

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Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

(b)

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.

(c)

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos.

(d)

O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.

(e)

A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime.

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