2. Questões de Concurso

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Um cidadão, sentindo forte aversão a pessoas de determinada etnia, divulga em suas redes sociais mensagens de ódio e incitação à violência contra esse grupo, atribuindo-lhes características negativas generalizadas e defendendo sua segregação. Tal conduta, tipificada na Lei nº 7.716/1989, configura o crime de racismo, sendo passível de responsabilização penal.
A natureza jurídica do inquérito policial é de procedimento administrativo inquisitivo, razão pela qual eventuais vícios ou irregularidades ocorridas em sua fase de investigação, por não envolverem contraditório e ampla defesa, não contaminam a futura ação penal, podendo ser sanados em juízo.
A comunicação de qualquer medida restritiva de liberdade ou de direitos, bem como a comunicação de prisão em flagrante, deverá ser imediatamente informada ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, sob pena de nulidade da medida.
A interceptação telefônica, como meio de obtenção de prova, é permitida em qualquer fase da persecução penal, bastando a requisição do delegado de polícia ou do Ministério Público, sendo desnecessária a autorização judicial prévia para sua realização.
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvada a possibilidade de utilização de provas produzidas antecipadamente em caráter excepcional.
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