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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) da Educação Básica foram elaborados com o objetivo de orientar a elaboração de propostas curriculares em todo o território nacional, promovendo a qualidade e a equidade no ensino. Eles estabelecem princípios e diretrizes que devem ser considerados pelas escolas na construção de seus currículos.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, traça as metas e estratégias para a educação brasileira no decênio 2014-2024, com projeções e revisões para o período subsequente. Uma das características marcantes da nova versão do PNE é a organização de seus objetivos, metas e estratégias, buscando maior clareza e mensurabilidade.
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal instrumento legal que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Em seu Título II, que trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto aborda diversos aspectos fundamentais para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Um município do interior de Alagoas, buscando otimizar sua infraestrutura energética e promover o desenvolvimento sustentável, está avaliando a implementação de novas fontes de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou dados recentes sobre a matriz energética brasileira, destacando a predominância da fonte hídrica, mas também o crescimento expressivo de fontes como a solar e a eólica. Diante desse cenário, a gestão municipal precisa entender as características dessas fontes para tomar decisões informadas.
A COP 27, realizada no Egito em novembro de 2022, reuniu líderes mundiais para discutir os desafios urgentes das mudanças climáticas. Um dos pontos centrais do debate foi a busca por alternativas de cooperação e financiamento para conter o aquecimento global, com foco na redução da emissão de gases de efeito estufa. Nesse contexto, os biocombustíveis ganharam destaque como uma das soluções potenciais.
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