2. Questões de Concurso

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como referência o ano de 2021, revelam que Niterói apresentou um crescimento expressivo no seu Produto Interno Bruto (PIB). No contexto do estado do Rio de Janeiro, Niterói figura como o:
Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da administração municipal as seguintes atribuições:
Nas Disposições Gerais do Título I do Código de Posturas do Município de Niterói, está descrito que:
Art.1º Esta Lei tem a denominação de Código de Posturas do Município de Niterói e dispõe sobre o Exercício do Poder de Polícia da Administração Pública Municipal dentro do seu peculiar interesse e define atos que constituem infrações e quais as consequências para quem os pratica. (Extraído em 27/01/2025 de: https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-de-posturasniteroi-rj)

São consideradas infrações, com base nessa Legislação Municipal, a seguinte opção:
Observe a fotografia abaixo. Imagem associada para resolução da questão Vista do Centro de Niterói (RJ) – 1957. (Extraído em 25/01/2025 de: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/niteroi/historico)

A disposição do município de Niterói em uma região litorânea favoreceu o desenvolvimento de várias atividades econômicas, em especial voltadas para o serviço público, destacando-se a:
Deve-se considerar e apreender, para uma melhor interpretação acerca da história da criação da atual cidade de Niterói, o seguinte aspecto:
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