2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu texto, estabelece as bases para a organização do poder público estadual e a garantia dos direitos dos cidadãos mineiros. Um novo projeto de lei complementar estadual que trata da organização do Ministério Público precisa estar em conformidade com as disposições constitucionais estaduais.
Um cidadão, ao se deparar com uma nova legislação municipal que restringe o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, busca entender seus direitos fundamentais frente a essa imposição. Ele questiona se a Constituição Federal de 1988 garante alguma proteção contra essa medida e quais princípios devem ser observados.
Um turista visitando o município de Passos se perdeu e precisa de informações sobre os pontos turísticos e a história local para se orientar. Ele se aproxima de um morador que conhece bem a cidade para obter detalhes sobre a fundação do município e seus principais marcos culturais.
Um servidor público do município de Passos, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, foi demitido do cargo. Insatisfeito com a decisão, ele pretende recorrer, alegando que seus direitos foram violados durante o procedimento. É necessário analisar o Estatuto do Servidor Público do Município de Passos para verificar as garantias aplicáveis.
Um projeto de lei municipal que visa regulamentar o uso de espaços públicos para manifestações culturais está em discussão na Câmara Municipal de Passos. Durante os debates, surge a dúvida sobre a melhor forma de redigir o texto para garantir clareza, precisão e conformidade com as normas de técnica legislativa.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo