2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e competências do município, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta prevista na referida lei.
Maria é servidora pública efetiva do Município de Custódia e, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê condições específicas para a concessão e o gozo de tal licença. Acerca desse direito, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um servidor público municipal de Custódia, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções por um período prolongado. O servidor buscou a administração para entender seus direitos referentes à licença para tratamento de saúde, especialmente no que tange à duração e à possibilidade de prorrogação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis a essa situação.
O Município de Custódia, em sua organização administrativa, estabeleceu que as despesas com pessoal não poderão exceder 54% da receita corrente líquida, conforme diretrizes constitucionais e legais. Um novo Secretário de Finanças assumiu a pasta e, ao analisar o orçamento, percebeu que o município estava próximo de atingir esse limite, o que poderia gerar restrições severas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os limites de gastos com pessoal para o Poder Executivo municipal.
Um servidor efetivo do município de Custódia, após 10 anos de serviço público, foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ele deseja saber quais são os procedimentos e direitos relacionados à sua exoneração do cargo atual para assumir o novo posto. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor.
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