2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, inconformado com a negativa de um cliente em prosseguir com a compra de um veículo, proferiu ofensas de cunho racial, utilizando termos pejorativos e depreciativos relacionados à cor da pele do cliente. O fato ocorreu em uma concessionária de veículos em Salvador, Bahia. Diante da situação, é correto afirmar que a conduta do indivíduo pode ser enquadrada como crime com base na legislação brasileira que visa coibir atos de preconceito racial.
A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, dedica atenção especial à população negra, reconhecendo sua importância histórica e social. Um servidor público estadual, ao se deparar com situações cotidianas no ambiente de trabalho, deve estar ciente dos princípios e garantias estabelecidos para a promoção da igualdade racial. Com base nos dispositivos constitucionais baianos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes estabelecidas.
Uma defensora pública atua em um caso onde uma servidora pública alega ter sido preterida em uma promoção por motivos de gênero, apesar de possuir qualificação técnica superior à de colegas homens que foram promovidos. A servidora busca garantir seus direitos e combater a desigualdade no ambiente de trabalho, sendo necessário recorrer a instrumentos internacionais que promovam a igualdade entre homens e mulheres.
Um cidadão brasileiro, ao tentar registrar seu filho em uma escola pública, foi informado de que a vaga seria destinada a outro aluno com base em critérios que não a ordem de chegada ou o mérito acadêmico, mas sim em uma suposta necessidade de 'equilíbrio racial' na instituição. A situação gerou controvérsia sobre a aplicação de políticas de ação afirmativa e a interpretação da legislação pertinente.
Um projeto de lei municipal propõe a criação de um programa de incentivo fiscal para empresas que comprovadamente adotem políticas internas de combate ao racismo e promovam a igualdade racial em seus quadros funcionais. A iniciativa visa estimular práticas empresariais que contribuam para a erradicação da discriminação racial no mercado de trabalho, alinhando-se a compromissos internacionais.
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