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MP
Disciplina:
Normas Éticas e Regime Jurídico
Um servidor público, durante suas férias, utiliza suas redes sociais para fazer comentários depreciativos sobre um colega de trabalho, expondo informações sigilosas e criticando sua conduta profissional de forma ofensiva. Embora o ato tenha ocorrido fora do horário de expediente e do local de trabalho, a conduta do servidor pode ter repercussões. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a responsabilidade ética do servidor se estende a quais esferas de sua vida?
Concurso:
MP
Disciplina:
Normas Éticas e Regime Jurídico
Um prefeito de um município do interior foi recentemente denunciado por atos que configuram enriquecimento ilícito e lesão ao erário público. As investigações apontam para a utilização de recursos públicos em benefício próprio e de terceiros, além da frustração de licitude de concursos públicos e contratos administrativos. Diante desse cenário, a atuação do gestor pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos atos que configuram improbidade administrativa e sujeitam o agente às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
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MP
Disciplina:
Normas Éticas e Regime Jurídico
Um servidor público é encarregado de analisar um processo administrativo que envolve a solicitação de um benefício por parte de um cidadão. Ao analisar o caso, o servidor percebe que a documentação apresentada pelo requerente está incompleta, mas, por conhecer pessoalmente o cidadão e desejar ajudá-lo, decide prosseguir com a análise e conceder o benefício, omitindo a necessidade de apresentação dos documentos faltantes. Tal conduta pode ser configurada como uma violação ao princípio da impessoalidade, um dos pilares da Administração Pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação deste princípio.
Concurso:
MP
Disciplina:
Normas Éticas e Regime Jurídico
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que exige uma decisão complexa, reflete sobre suas obrigações éticas. Ele sabe que deve pautar sua conduta não apenas pela legalidade estrita, mas também por um conjunto de valores morais e princípios que regem o serviço público. Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a orientação fundamental para a tomada de decisão.
Concurso:
MP
Disciplina:
Políticas Públicas
A prefeitura de Cristalândia do Piauí (PI) implementou um programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. Após um ano de execução, a equipe técnica precisa verificar se os objetivos do programa foram alcançados e se os recursos foram utilizados de maneira eficiente. Essa análise retrospectiva é fundamental para a continuidade e o aprimoramento da política pública.