2. Questões de Concurso

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Um vereador de um município de pequeno porte precisa elaborar um projeto de lei que visa regulamentar o uso de agrotóxicos na região. Para garantir que a proposta atenda aos requisitos técnicos e jurídicos necessários, ele busca orientação sobre as melhores práticas para a redação de pareceres que fundamentem a aprovação ou rejeição de proposições legislativas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma técnica essencial na elaboração de um parecer jurídico legislativo.
A Câmara Municipal de uma cidade do interior está revisando sua legislação para adequá-la à Lei Complementar nº 95/1998, que estabelece normas para a consolidação, atualização e publicação das leis. Um dos projetos em análise trata da criação de um novo programa social. Para garantir que a lei resultante seja clara, concisa e de fácil compreensão, a equipe técnica da Câmara deve observar os preceitos da referida lei. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma exigência da Lei Complementar nº 95/1998 para a elaboração de leis?
Um assessor legislativo de uma Assembleia Legislativa está encarregado de realizar uma pesquisa aprofundada sobre a viabilidade jurídica e econômica da implementação de um novo modelo de transporte público sustentável no estado. Ele precisa coletar dados, analisar precedentes e elaborar um parecer técnico que subsidie a decisão dos parlamentares. Considerando a importância de pesquisas, estudos e pareceres no âmbito legislativo, assinale a alternativa que descreve um aspecto crucial nesse processo.
Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal precisa entender os procedimentos administrativos relacionados à gestão de documentos. Ele foi designado para auxiliar na área de protocolo e tem dúvidas sobre como os documentos devem ser tratados desde o seu recebimento até a sua distribuição interna. Para garantir a organização e a rastreabilidade dos atos administrativos, qual a sequência correta das operações no setor de protocolo?
Ao realizar o atendimento a um cidadão na recepção de uma repartição pública, um servidor percebeu que o solicitante estava visivelmente irritado devido a uma demora no processamento de um pedido anterior. O servidor precisa lidar com a situação de forma profissional e eficaz, buscando solucionar o problema e manter um bom relacionamento com o público. Qual a abordagem mais adequada para este cenário?
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