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Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo sobre centralização e descentralização administrativa e assinale a alternativa correta:
I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da improcedência liminar do pedido:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Não definido
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a um princípio orçamentário.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida: