2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra pública, percebe que o material utilizado é de qualidade inferior ao especificado em contrato, mas, por receber uma vantagem indevida, deixa de registrar a irregularidade. Posteriormente, a prefeitura sofre um prejuízo financeiro considerável devido à necessidade de reparos emergenciais.
A Constituição Federal estabelece que a organização do Estado brasileiro é fundada em princípios como a autonomia dos entes federados e a descentralização político-administrativa. Dentro desse contexto, os municípios possuem competências e organização próprias, garantidas pelo texto constitucional.
Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 define a estrutura e as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A autonomia destes entes federativos é um dos pilares do federalismo brasileiro.
Um vereador, ao participar de uma sessão legislativa, vota favoravelmente a um projeto de lei que beneficia diretamente uma empresa da qual é sócio oculto. Essa ação resulta em lucros expressivos para a empresa, configurando um ganho patrimonial indevido para o vereador, embora não haja dano direto ao erário municipal.
Um prefeito municipal, durante seu mandato, adquiriu um imóvel de alto valor, cujo preço foi significativamente inferior ao valor de mercado, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos e a legalidade da transação. A evolução patrimonial do prefeito não condiz com seus rendimentos declarados.
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