Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522491

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:

(a)

O réu condenado pela prática de crime hediondo não poderá recorrer em liberdade.

(b)

A pena por crime considerado hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.

(c)

O crime hediondo praticado sem violência ou grave ameaça admite a concessão de liberdade provisória mediante fiança.

(d)

O réu condenado pela prática de crime hediondo somente poderá ter deferida progressão após o cumprimento de dois quintos da pena.

(e)

A prisão temporária em decorrência da prática de crime hediondo terá prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522490

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A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:

(a)

culposos ou tentados.

(b)

consumados ou tentados.

(c)

apenas crimes consumados.

(d)

consumados ou culposos.

(e)

apenas crimes culposos.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522489

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Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.

(a)

Polícia Federal

(b)

Polícia Civil Estadual

(c)

Comando do Exército

(d)

Secretaria de Segurança Pública

(e)

Guarda Municipal

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522488

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Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.

(a)

A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

(b)

A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a manter em sigilo o nome do adquirente, bem como todas as características da arma adquirida.

(c)

Uma vez expedida a autorização para compra de munição, o requerente poderá adquirir munição para qualquer calibre que não seja de uso restrito.

(d)

Após expedida a autorização para compra de arma de fogo, o requerente poderá transferir o alvará de compra para a arma indicada, caso o adquirente preencha todos os requisitos legais estabelecidos.

(e)

A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante após autorização do Exército brasileiro.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522487

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Alternativa B

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Alternativa D

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Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:

(a)

comércio ilegal de arma de fogo.