2. Questões de Concurso

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A servidora municipal Ana Clara, ocupante do cargo efetivo de professora na rede municipal de ensino de Monsenhor Gil (PI), necessita se afastar de suas funções por motivo de doença em pessoa da família. Ela busca informações sobre o procedimento e os prazos legais para a obtenção dessa licença, conforme o estatuto dos servidores.
Um cidadão de Monsenhor Gil (PI) deseja propor um projeto de lei para instituir um programa de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos na cidade. Ele busca saber qual o percentual mínimo do eleitorado municipal necessário para apresentar essa iniciativa popular, conforme a Lei Orgânica do Município.
O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Monsenhor Gil (PI), foi nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Ele tem dúvidas sobre o direito à contagem do tempo de serviço prestado no cargo em comissão para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, conforme o estatuto dos servidores.
A Câmara Municipal de Monsenhor Gil (PI) discute a aprovação de um novo Plano Diretor, que impactará diretamente o zoneamento urbano e o desenvolvimento da cidade. Para que essa lei seja aprovada, é necessário que a matéria seja votada com um quórum específico, garantindo a legitimidade e a importância da decisão.
O servidor público municipal João Silva, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de auxiliar administrativo na Prefeitura de Monsenhor Gil (PI), pleiteia a concessão de licença para tratar de interesses particulares. Ele busca informações sobre os requisitos e condições para usufruir deste benefício, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
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