2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Um investidor comprou 2.400 ações de uma empresa de roupas por R$ 60.000,00. Se o valor das ações subiu para R$ 40,00 por ação ao final desse período, qual foi o ganho de capital desse investidor?
A Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo envia ao Legislativo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre o conteúdo da LDO, é CORRETO afirmar que ele:
Segundo Matias−Pereira (2018), a governabilidade se refere ao exercício do poder político, enquanto a governança qualifica como esse poder é usado. Já Paulo (2019) complementa, afirmando que a governança é o “braço operacional” da governabilidade. Acerca das características de governabilidade e governança, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Governabilidade.
(2) Governança.

( ) Maneira como osrecursos são administrados.
( ) Condições sistêmicas mais gerais.
( ) Legitimidade.
( ) Capacidade governativa.
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