2. Questões de Concurso

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Um militar da ativa, em 2022, cometeu um ato que, à época, não era tipificado como crime militar. Contudo, em 2023, uma nova lei penal militar foi promulgada, alterando a redação de um artigo e, com isso, incluindo o referido ato no rol de crimes militares, com pena mais severa. O militar foi denunciado com base na nova lei.
Um soldado, ao ser transferido para uma nova unidade em outra cidade, não se apresentou no quartel no prazo estipulado, permanecendo em sua cidade natal por mais de 30 dias sem justificativa formal. Durante esse período, ele manteve contato esporádico com sua família, mas não comunicou seu paradeiro ao comando da nova unidade, nem solicitou prorrogação de prazo. A ausência prolongada foi devidamente registrada.
Um militar federal, durante um treinamento em território nacional, comete um ato que configura crime militar, mas a lei que o define como tal entra em vigor apenas após a sua conduta. Diante dessa situação, a aplicação da lei penal militar deve considerar os princípios que regem a matéria, especialmente no que concerne à sua vigência e eficácia temporal.
Durante uma revista de rotina em um quartel do Exército Brasileiro, um soldado se recusa a apresentar seus pertences a um oficial superior, alegando que a revista é uma violação de sua privacidade e que somente a autoridade máxima da unidade poderia determiná-la. A recusa em cumprir uma ordem direta de superior hierárquico, em contexto de serviço, pode configurar um crime militar específico.
Em uma unidade militar, um sargento, em serviço, é desacatado por um soldado que, em meio a uma discussão acalorada, profere palavras de baixo calão e de cunho ofensivo à honra do superior. A conduta do soldado pode ser enquadrada em um crime militar específico, que visa proteger a autoridade e a disciplina castrense.
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