2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal é acusado de cometer o crime de peculato, previsto no Código Penal. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pelo juiz federal competente. Durante o curso do processo, a defesa alega que o servidor público em questão não se enquadra na definição de funcionário público para fins penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, e que, portanto, o crime imputado seria outro, de menor gravidade, o que atrairia a competência de outro juízo. Diante dessa alegação, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
Um juiz de direito, ao analisar um processo criminal em trâmite na sua vara, percebeu que a lei processual penal aplicável ao caso, editada na década de 1940, apresentava dispositivos que pareciam contrariar os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Em particular, o juiz questionou a validade de uma norma que permitia ao magistrado iniciar, de ofício, a produção de provas na fase de investigação, sem provocação das partes. Com base nos princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de roubo qualificado. Ao ser interrogado pela autoridade policial, negou veementemente a autoria delitiva e requereu a presença de seu advogado. A defesa, posteriormente, pleiteou a liberdade provisória do acusado, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a possibilidade de responder ao processo em liberdade, com a aplicação de medidas cautelares diversas. Analise a situação à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Em um processo criminal que apura o crime de corrupção passiva, o Ministério Público ofereceu denúncia contra um servidor público. A defesa, ao analisar os autos, verificou que a peça acusatória não descreveu suficientemente os fatos imputados ao réu, tornando impossível o exercício pleno da sua defesa. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
Um delegado de polícia, ao iniciar uma investigação sobre um crime de furto qualificado, busca determinar a autoria e a materialidade do delito. Para tanto, ele realiza oitivas de testemunhas, coleta de provas periciais e interrogatório do suspeito. Considerando as disposições legais que regem a fase investigativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os limites da atuação do delegado nesse contexto.
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