Questões de Concurso

Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nele, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

II. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Estão corretas as afirmativas

Com relação ao que preconiza a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, analise as afirmações abaixo sobre as modalidades de estágio e práticas curriculares no ensino superior:
I.O estágio curricular supervisionado obrigatório é definido como componente curricular obrigatório e tem carga horária requisito para aprovação e obtenção de diploma, sendo desenvolvido de acordo com a programação curricular.
II.O estágio não obrigatório é caracterizado como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, constituindo instrumento de integração entre os sistemas de ensino e o mercado de trabalho.
III.As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior podem ser equiparadas ao estágio quando desenvolvidas pelo estudante durante o curso, independentemente da existência de convênio ou instrumento jurídico equivalente.
IV.A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, devendo constar do termo de compromisso, sendo vedada a fixação de jornada superior a 30 horas semanais.
V.O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Estão corretas as afirmações:

A elaboração do Projeto Pedagógico Curricular (PPC) de um curso de graduação deve ser orientada por uma série de diretrizes institucionais e legais que asseguram a coerência entre a formação oferecida e os objetivos educacionais do país. Com base na legislação vigente, nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e nos princípios da gestão acadêmica, analise as proposições abaixo:
I.O PPC deve conter a identidade do curso, incluindo perfil do egresso, competências, habilidades, estrutura curricular, formas de avaliação e políticas de extensão, pesquisa e internacionalização, mesmo quando não houver adesão institucional a estas políticas.
II.A implementação do PPC exige participação ativa de colegiados, núcleos docentes estruturantes (NDEs) e instâncias administrativas, de forma a garantir o alinhamento entre a proposta curricular e os recursos institucionais disponíveis.
III.A avaliação do PPC deve ser periódica, preferencialmente anual, com foco principal nos indicadores de desempenho discente, tais como evasão, retenção e conceito ENADE.
IV.Alterações significativas no PPC devem seguir trâmites institucionais e legais, incluindo aprovação nos colegiados superiores e comunicação ao órgão regulador competente, conforme as normativas do MEC.
V.O PPC deve, obrigatoriamente, contemplar metodologias ativas de ensino-aprendizagem, independentemente da área de conhecimento ou das condições reais da instituição.
Considerando as proposições acima, assinale a alternativa que apresenta corretamente as afirmativas verdadeiras:

No contexto da gestão acadêmica do ensino superior, um Técnico em Assuntos Educacionais precisa avaliar propostas curriculares que incorporem diferentes paradigmas epistemológicos. Considerando os fundamentos filosóficos que orientam a construção do conhecimento científico na universidade, analise a seguinte situação:
Uma coordenação de curso propõe a reestruturação curricular baseada na premissa de que o conhecimento válido deve ser construído exclusivamente através de métodos empíricos verificáveis, com eliminação de componentes curriculares que não possam ser mensurados objetivamente, priorizando a neutralidade axiológica e a quantificação dos fenômenos educacionais.
Qual paradigma epistemológico fundamenta essa proposta curricular?