2. Questões de Concurso

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O vereador João, após diplomado, pretende manter contrato de prestação de serviços com uma autarquia municipal. Considerando o Art.35 da Lei Orgânica, avalie as assertivas:

I.O contrato é vedado, pois a lei proíbe vínculo contratual do vereador com o Município e suas entidades.
II.A exceção ocorre somente se o contrato obedecer a cláusulas uniformes, ou seja, padrões iguais para todos os contratantes.
III.A finalidade da norma é evitar que o mandato legislativo seja usado para obter vantagens pessoais.
IV.O vereador pode firmar contrato de qualquer natureza, desde que não receba remuneração financeira.

Está correto o que se afirma em:
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De acordo com o Art.78 da Lei Orgânica do Município de Estrela Dalva, os auxiliares diretos do Prefeito são:
Os Estados Unidos impuseram tarifas protecionistas sobre produtos brasileiros, gerando tensões políticas e econômicas entre os dois países. De acordo com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os efeitos desse tipo de medida, qual alternativa apresenta corretamente as características desse tipo de tarifa?
Em abril de 2025, o governo federal anunciou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha vida, visando incluir a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Qual é o principal objetivo deste programa?
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Cidades brasileiras enfrentam grandes desafios relacionados ao acúmulo de resíduos sólidos, que impactam a saúde pública e o meio ambiente. Nesse contexto, qual deve ser o principal objetivo da gestão adequada de resíduos sólidos dentro do conceito de desenvolvimento sustentável?
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