Questões de Concurso

As propostas da Comissão de Planejamento Estratégico serão submetidas à aprovação do Tribunal Pleno.

Na primeira sessão subsequente à posse, o Presidente do Tribunal sugerirá, para deliberação do Tribunal Pleno, a composição das diversas comissões, integradas por três Desembargadores, com mandato de um ano.

São comissões permanentes as Comissões de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Informática e de Planejamento Estratégico.

Na composição da Comissão de Planejamento Estratégico, coincidindo a pessoa do Decano e do ex-Presidente, designar-se-á o mais antigo subsequente.

O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão constituir comissões temporárias que serão extintas, cumprido o objetivo.