Filtrar


Questões por página:
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de