Questões de Concurso

retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.

de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.

de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.

de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.

Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.

Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

ordinário.

sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

sumário, previsto pela Lei nº 5.584/1970.

ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.

O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.

A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

previdência privada e seguro de vida.

equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.

seguros de vida e de acidentes pessoais.

valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.

alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.