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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o crime de:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de falso testemunho, correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de:
