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A legislação que dispõe sobre a profissão de assistente social define como competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Uma assistente social contratada pela empresa Alfa praticou as seguintes ações no desenvolvimento das suas atividades profissionais: I utilizou-se do seu cargo de chefia para prejudicar o trabalho de outra colega de profissão, para fins de promoção e aumento de vencimentos; II publicou, em seu nome, trabalhos de terceiros. De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, nessa situação hipotética, as ações I e II praticadas pela profissional são consideradas violações
A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,
Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente ela engravidou do seu quarto filho. Por conta de crença religiosa, Jorge impede Maria de utilizar métodos contraceptivos e, agora, tem usado de coação para que ela realize aborto. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a conduta de Jorge é considerada violência
Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida. Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de
