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Acerca do processo de criação do estado do Tocantins, julgue o próximo item.
A primeira tentativa de criação do estado do Tocantins remonta ao século XIX, quando, em 1821, a Comarca do Norte proclamou a sua autonomia político-administrativa, tendo instaurado um governo independente em relação ao centro-sul goiano.
A respeito do movimento separatista pró-Tocantins, entre o sul e norte de Goiás, julgue o item a seguir.
A divisão administrativa da capitania de Goiás em duas comarcas, no século XIX, é considerada o cerne da criação e da emancipação do território do estado do Tocantins, no final do século XX.
A respeito do movimento separatista pró-Tocantins, entre o sul e norte de Goiás, julgue o item a seguir.
Um dos primeiros movimentos de ruptura entre o norte e o sul de Goiás ocorreu em 1737, quando foi imposta a proibição da navegação pelo rio Tocantins, visando-se evitar o contrabando de ouro na região.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requerimento por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a deliberação do plenário da respectiva Casa Legislativa.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o único que desempenha atividade de natureza exclusivamente administrativa.