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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o conteúdo da Lei Municipal nº 168/2003, indique a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 168/2003 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Fazenda Rio Grande, das suas autarquias e fundações municipais e define o seu regime jurídico. Quanto ao seu conteúdo, marque a opção INCORRETA:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a opção que afronte a inteligência da Lei Municipal nº 70/2001.
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 70/2001 dispõe sobre a instituição da previdência dos funcionários públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Acerca do seu teor, indique a opção INCORRETA:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 69/2001 dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande - FAZPREV e dá outras providências. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA: