Questões de Concurso

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99910

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao crime de furto praticado durante o repouso noturno (art.155, § 1º, do Código Penal), é correto afirmar que:

(a)

A causa de aumento de pena somente incide no tocante ao furto simples

(b)

Obrigatoriamente deve ser praticado em concurso de agentes

(c)

Trata-se de hipótese de delito agravado em razão de se referir a período em que normalmente as pessoas encontram-se em descanso, tornando-se mais vulneráveis

(d)

Para se definir o conceito de "repouso noturno", é totalmente irrelevante levar em consideração os costumes de uma determinada localidade

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99909

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art.211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:

(a)

Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art.89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.

(b)

Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente

(c)

Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver

(d)

A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99908

Dificuldade em análise

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Alternativa C

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A ação controlada como meio extraordinário de investigação criminal encontra-se prevista nas seguintes leis penais especiais, exceto:

(a)

Lei de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98)

(b)

Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98)

(c)

Lei de combate ao crime organizado (Lei nº 9.034/95)

(d)

Lei de drogas (Lei nº 11.343/06)

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99907

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:

(a)

poderá ser requerida, em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena;

(b)

se morto o réu, não se admite revisão criminal proposta por eventuais herdeiros deste, por evidente carência de interesse processual;

(c)

julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, sendo-lhe defeso, porém, alterar a classificação da infração;

(d)

não se admite revisão criminal em face de decisões absolutórias.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99906

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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A respeito da união e da separação de processos em virtude de conexão e de continência, é correto dizer que:

(a)

apesar da conexão ou da continência, se forem instaurados processos diversos, a união destes processos no juízo prevalente somente será possível até a realização da audiência de instrução e julgamento;

(b)

se forem instaurados processos diversos, apesar da conexão ou da continência, e o juízo prevalente for o do Tribunal do Júri, se já prolatada decisão de pronúncia será impossível a unificação ulterior;

(c)

ainda que sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores o entendimento de que na hipótese de conexão intersubjetiva, havendo corréu com foro por prerrogativa de função, deve prevalecer este foro, isto é, o foro fixado ratione personae, admite-se, porém, como medida que busca garantir a celeridade e a razoável duração do processo, além de tornar exequível a própria instrução criminal, a separação dos processos;

(d)

havendo dois ou mais acusados a serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, em uma mesma sessão, com defensores diferentes, bastará para determinar a separação de processos o fato dos defensores não concordarem a respeito daquele a quem caberá exercer a recusa peremptória de jurado.

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