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De acordo com a Lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.
No Título II do Código de Ética Profissional de 1993, são abordados os direitos e as responsabilidades gerais dos Assistentes Sociais. Em seu artigo 3º, são apresentados os deveres dos assistentes sociais. Sobre esse artigo, assinale a alternativa que NÃO representa um dever do assistente social.
Acerca da Educação Permanente em Saúde (EPS), assinale a alternativa correta.
Com a promulgação da Constituição de 1988 e posterior implementação do SUS, ocorreu uma mudança significativa nos paradigmas que envolvem o conceito e a operacionalização da saúde. Com base no exposto e a partir dos Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta os eixos de atuação do profissional de Serviço Social na área da saúde.
I. Atendimento Direto aos Usuários. II. Assessoria, Qualificação e Formação Profissional. III. Participação e Controle Social. IV. Investigação, Planejamento e Gestão. V. Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
A Lei Federal nº 8.080/1990 apresenta como a saúde deve ser organizada, como se dá a estrutura de funcionamento, organização, promoção, etc. A referida Lei prevê, ainda, os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios.