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Questões por página:
São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA:
Assinale a alternativa FALSA:
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
Levando-se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA: