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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipo
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes previstos na doutrina. Uma das espécies de poder administrativo é o poder
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Para o direito administrativo brasileiro, uma característica das autarquias é a