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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Se o executado, procurado por duas vezes dentro de quarenta e oito horas, não for encontrado, será feita a citação
