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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal. IV. No exercício regular de direito. V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal. IV. No exercício regular de direito. V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
