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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, em especial, a competência para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Atualidades
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O trabalho de investigação da Comissão da Verdade deverá abranger o período que vai de 1946 até a data promulgação da Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Atualidades
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Uma das principais críticas à Comissão da Verdade provém do Poder Judiciário, que se opõe ao fato de a comissão ter recebido poderes para condenar penalmente pessoas que venham a ser consideradas culpadas pela prática de crimes políticos.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Atualidades
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Em razão dos acordos que permitiram a criação da Comissão da Verdade, deverão obrigatoriamente dela participar pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, de modo a garantir maior participação da sociedade nesse órgão investigativo.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Atualidades
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Em casos excepcionais e desde que haja grande clamor social, a lei que criou a Comissão da Verdade permite que venham a ser investigados crimes cometidos durante a ditadura de Getúlio Vargas, no período do Estado Novo.
