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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.