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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
