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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
Para a validade de uma norma, é necessária sua adequação aos princípios constitucionais, o que se tem convencionado chamar Estado de Constituição. Nesse sentido, o Sistema Tributário Nacional tem sua regulamentação constitucional com uma série de princípios, que são utilizados para regular diversas situações de incidência tributária.
Em relação a esse assunto, assinale a opção que corresponde a correta aplicação do princípio constitucional indicado.
Em relação a esse assunto, assinale a opção que corresponde a correta aplicação do princípio constitucional indicado.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao direito de propriedade e seus efeitos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da locação de imóveis urbanos, que obedece à Lei Geral dos Contratos e às regras específicas relacionadas à matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.
