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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No capítulo referente aos Direitos Políticos, a Constituição Federal dispõe que são condições de elegibilidade as seguintes, EXCETO:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta, considerando o que dispõe a Constituição Federal no capítulo intitulado “Da Nacionalidade”.
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MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em seu art.8º que é livre a associação profissional ou sindical, determinando sejam observadas algumas regras, EXCETO:
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MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No bloco superior, estão listados tipos de “remédio constitucional”; no inferior, suas descrições e/ou características.
Associe corretamente o bloco superior ao inferior.
1. Habeas Data
2. Habeas Corpus
3. Mandado de Segurança Coletivo
( ) Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.
( ) Conceder-se-á para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmação correta.
