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Para o estabelecimento da Política Municipal do Meio Ambiente serão observados quais objetivos fundamentais?
São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:
A respeito do Saneamento Básico, previsto na Lei Municipal, fica expressamente proibido:
I - a disposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, em áreas urbanas ou agrícolas. II - a incineração e a disposição final do lixo a céu aberto. III - a utilização do lixo in natura para alimentação de animais e adubação orgânica. IV - o lançamento de lixo em água de superfície, sistema de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas. V - o assoreamento de fundo de vale através da colocação de lixo, entulhos e outros materiais.
Assinale a alternativa CORRETA.
São instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e constituem o Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên.