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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os créditos adicionais suplementares e especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para custear o aumento de despesa, sendo fontes de recursos para abertura dos créditos suplementares o excesso de arrecadação e a anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os créditos adicionais extraordinários, destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, devem ser abertos por meio de medida provisória.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A abertura de créditos especiais e suplementares depende de autorização legislativa prévia e específica para cada crédito adicional aberto.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.
