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Questões por página:
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Parte da documentação de um processo, de acordo com as normas em vigor, não pode ser separada para formar outro processo.
Questão Anulada
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As mensagens e documentos resultantes de transmissão por meio de aparelho de fac-símile (fax) podem constituir peças de processo.
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Quando, no momento do ato da anexação, for constatada a ausência de uma peça, será necessário utilizar uma nota chamada termo de ressalva, para informar a inexistência de tal peça.
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Para a formação de processo em órgãos públicos, deverão ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais.
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Um documento classificado como secreto, confidencial ou reservado poderá ser autuado por qualquer servidor sem nenhum tipo de tratamento diferenciado em relação aos documentos ostensivos.