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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As organizações sociais podem receber legalmente recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Administração Pública
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O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo o plano diretor da reforma do aparelho do Estado, o terceiro setor é entendido como aquele de atuação simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de atividades de interesse público ou social não-exclusivas do Estado. São entidades do terceiro setor, por exemplo, as autarquias qualificadas como agências executivas, por meio de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas a executar atividades mais eficientes de interesse público.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme a teoria administrativa moderna, a melhor explicação da relação entre Estado e seus agentes está expressa na teoria da representação, segundo a qual esses agem em nome da pessoa jurídica (Estado) que compõem.
