Questões de Concurso
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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O ouvidor da ANATEL possui mandato de dois anos e, durante esse período, pode ser deposto apenas por decisão da Presidência da República.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Legislação Federal
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O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil.
