2. Questões de Concurso

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A Organização Internacional do Trabalho recomenda que nenhum trabalhador com menos de dezoito anos de idade exerça atividade em trabalhos que demandem a utilização de radiação ionizante.
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Será caracterizado o acidente de trabalho, independentemente de perquirição acerca de tempo de latência, desde que perícia médica do INSS identifique nexo técnico epidemiológico entre a atividade desenvolvida pela empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador.
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O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
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O treinamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deve ter carga horária de vinte horas e contemplar, pelo menos, os seguintes temas: estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida e medidas de prevenção; princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.
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Durante o período da primeira licença, José fazia jus a continuar recebendo sua aposentadoria e, a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho, a receber também o auxílio-doença acidentário.
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