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Na ação penal pública,
O crime de corrupção ativa
Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José
A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada
A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes