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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência aos direitos sociais previstos no art.6o da Constituição Federal Brasileira é certo que
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui objetivo da República Federativa do Brasil
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito da repartição de competências e dos bens da União, Estados e Municípios, considere:
I. As praias marítimas são bens do Estado-membro em cujo território se localizam.
II. É competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, dentre outros, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
III. Por meio de Lei Complementar, a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias compreendidas na esfera da sua competência privativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As praias marítimas são bens do Estado-membro em cujo território se localizam.
II. É competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, dentre outros, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
III. Por meio de Lei Complementar, a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias compreendidas na esfera da sua competência privativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na concessão de serviço público,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
