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Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

De acordo com a legislação do setor elétrico, a geração distribuída consiste na produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos da empresa de distribuição.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.
Existem vários contratos relacionados ao sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil, entre os quais estão o contrato de prestação de serviço de transmissão (CPST), o CUST e o contrato de conexão ao sistema de transmissão (CCT). Com relação a esses tipos de contrato, julgue o item que se segue.

Dada a garantia legal de livre acesso ao sistema de transmissão de energia, o acordo sobre a tarifa de uso do sistema, entre o usuário que acessa a rede e o proprietário da rede, realiza-se mediante CUST.