Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O procurador-geral da República é legalmente competente para enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo aumentar a dotação orçamentária da função judiciária em decorrência de despesas que não foram previstas originalmente na LOA 2010.
mostrar texto associado
O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.
mostrar texto associado
A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.
mostrar texto associado
A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, reforça o princípio do equilíbrio.
mostrar texto associado
O surgimento de consumidores mais questionadores, exigentes e transformadores das relações entre organização e usuário demandam das organizações a intensificação das inserções de publicidade na mídia, como ação estratégica para contrabalançar as possíveis queixas do público consumidor.