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MTE
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Direito Constitucional
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O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
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MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.
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MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.
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MTE
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Direito Constitucional
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Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.
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MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
