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O Art.27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

1. Orientação para o trabalho.
2. Proselitismo religioso.
3. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
4. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Qual é o tema central da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE)?
O Art.8 o da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência define como instrumentos dessa Política o(a):

1. Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
2. Estreitamento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como o protecionismo aos equipamentos nacionais dessa natureza.
3. Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nos órgãos públicos.
4. Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do distrito federal e municipal.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com o Art.17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação dos:

I. Valores.
II. Objetos pessoais.
III. Espaços políticos partidários.

Quais estão corretos?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art.24, determina que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio, ficará a cargo do(a) _____________, exigida a frequência mínima de ________ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.