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Nos termos da portaria que regula o Fator Acidentário de Prevenção, os relatórios que informam as contribuições das empresas devem referir os percentis de
Nos termos da NR 2 do Ministério do Trabalho, a inspeção prévia constitui elemento capaz de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de
Nos termos da NR 2 do Ministério do Trabalho, sendo realizada inspeção prévia em novas instalações, será expedida(o) pelo agente competente a(o)
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A descrição das instalações e dos equipamentos determinada pela NR 2 remete para o cumprimento dos requisitos estabelecidos em outras Normas, dentre as quais a NR 23 que regula a proteção quanto a incêndios.

Nesse sentido, dispõe esta última norma que toda empresa deve possuir: