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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Previdenciário
As empresas são legalmente obrigadas a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social e, em caso de morte, comunicar o fato de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
O prazo previsto para a comunicação do acidente do trabalho é
O prazo previsto para a comunicação do acidente do trabalho é
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Previdenciário
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, caracterizado por universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados recebe a denominação de
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Medicina do Trabalho
A monitorização clínico-ocupacional dos trabalhadores periodicamente expostos a radiações ionizantes é praticada, semestralmente, por meio de
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo o Decreto no 3.048/1999, a modalidade de aposentadoria que, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, denomina-se
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamentado pela NR 07, prevê cinco tipos de exames médicos.
Quando o trabalhador tiver a sua função laborativa alterada, passando a expor-se a risco ocupacional diverso daquele a que se achava exposto anteriormente, o exame médico indicado é
Quando o trabalhador tiver a sua função laborativa alterada, passando a expor-se a risco ocupacional diverso daquele a que se achava exposto anteriormente, o exame médico indicado é
