Questões de Concurso

Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais de que tratam os artigos 40 a 46 da Lei n.4.320/64.

Assinale a opção que indica a finalidade da liquidação da despesa pública, segundo disposição da Lei n.4.320/64.

Julgue, se verdadeiro(V) ou falso(F), os itens a seguir a respeito do conceito e contabilização dos bens públicos e assinale a opção que indica a sequência correta.

I. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro pela contabilidade e no modelo atualmente adotado na esfera federal integram o patrimônio das entidades públicas.

II. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio.

III. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas.

IV. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.

Assinale a opção falsa a respeito do objeto, estrutura, e conteúdo do Balanço Orçamentário atualmente utilizado na esfera Federal.