Questões de Concurso

Conforme a Lei de Arquivos (Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

O Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região (TRT11) foi criado pela Lei n^o 6.915, de 1^o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1^a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei n^o 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8^a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

De acordo com a Recomendação n^o 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,

De acordo com a Norma Brasileira de Descrição (Nobrade),

Na hierarquia dos instrumentos de pesquisa, segundo Heloísa Bellotto, a prioridade das instituições de custódia para divulgar seu acervo é a elaboração de um