Questões de Concurso
Filtrar
1.651 Questões de concurso encontradas
Página 317 de 331
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Entende-se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
