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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
