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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
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A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
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As medidas alternativas impostas em razão de uma transação penal e aquelas previstas no art.28 da Lei n.º 11.343/2006 (usuário de droga) não geram os efeitos penais gerais próprios de uma sanção penal.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
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É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.
