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Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue o próximo item.
Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Compete, originariamente, ao STF processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.
Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.
Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.
