Questões de Concurso

O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:

As mudanças nos perfis demográfico e epidemiológico da população brasileira trazem consigo a necessidade de um olhar ampliado sobre o território (geográfico e processo) onde atuamos. Nesse contexto, registre (V) para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Este território aponta barreiras e facilitadores à funcionalidade humana, consequentemente à qualidade de vida da população.
(__) O trabalho no território envolve a análise do perfil demográfico e epidemiológico da população, considerando as especificidades locais.
(__) Os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (eSF) e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (eNASF) devem realizar mapeamento contínuo das condições de saúde da população, identificando usuários com limitações funcionais, alterações cognitivas ou dependência total de cuidados para oferecer intervenções de reabilitação e promoção de saúde.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da Atenção Básica, conforme estabelecido na Portaria nº 2.436/2017, que consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

No que diz respeito à desinfecção de superfícies para prevenção do COVID-19, assinale a alternativa que apresenta os desinfetantes apropriados, com eficácia contra vírus envelopados, que devem ser utilizados na diluição correta e dentro da validade definida após o preparo da solução de trabalho.

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2009.
Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.
III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.