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As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.
O princípio correspondente à assertiva acima é
A política criminal atuarial
NÃO é contravenção penal:
Questão Anulada
Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
