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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Por expressa disposição do Código Civil brasileiro, a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Acerca das normas de proteção contratual, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Considerando as diversas modalidades de obrigações e suas características, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.