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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Clara foi aprovada no Concurso para o Cargo de Oficial de Defensoria e está em estágio probatório. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1050/08, Clara terá avaliação promovida
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08, para fins de aplicação do disposto na referida lei complementar, considera-se grau o
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Considere as seguintes funções:
I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.
II. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.
III. prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.
IV. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
Segundo a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas em
I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.
II. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.
III. prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.
IV. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
Segundo a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas em
